Código de Barras do Documento Código de Barras do Processo
4031707 08000.018617/2017-40

                                                                                                                                                                                              Timbre
                     MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Certidão de Qualificação

Certificamos para fins de celebração de TERMO DE PARCERIA com o poder público, nos termos da Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, que a entidade INSTITUTO RUMO NÁUTICO - "PROJETO GRAEL", inscrita sob o  CNPJ 03.989.542/0001-27, com sede na Avenida Carlos Ermelindo Marins nº 494 - Jurujuba, Niterói - RJ, é qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, conforme publicação no D.O.U. de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

A emissão da certidão é vinculada a verificação da validade da qualificação, mas não chancela a atuação da entidade. Cabe ao órgão que pretenda firmar termo de parceria, verificar se a organização está enquadrada nas demais exigências da Lei nº 9.790/99, regulamentada pelo  Decreto nº 3.100/99. 

Não obstante o prazo de validade desta certidão, caso se constate alguma irregularidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá cancelar a qualificação da entidade. 

 

Esta certidão tem validade de 90 dias

 

Brasília, 27 de março de 2017.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CAROLINA CHAGAS DEMETRIO MACIEL, Chefe da Divisão de Administração, em 27/03/2017, às 09:48, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 4031707 e o código CRC D6B29885
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça.




Referência: Processo nº 08000.018617/2017-40 SEI nº 4031707